Os trabalhadores do Estado e do setor privado vão ter direito a baixas bem diferentes em caso de isolamento graças ao novo coronavírus. Funcionários públicos vão ser pagos a 100%, os outros só a 55%.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta segunda-feira à noite, à saída de uma reunião com as associações empresariais para avaliar o impacto económico da epidemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus, que as faltas de trabalhadores colocados em quarentena profilática vão ser equiparadas a “baixa médica por internamento”.
De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de proteger os rendimentos dos trabalhadores e também “a situação das próprias empresas”.
Segundo o Observador, os trabalhadores do setor privado que recebam indicações para, apesar de não estarem doentes, cumprirem um período de quarentena nas respetivas casas, vão poder receber desde o primeiro dia e a 55% do salário. Até à saída desta nova portaria, o regime em vigor era o das baixas médicas — pagas apenas após o terceiro dia de falta ao trabalho.
Apesar de representar uma melhoria de condições, a medida fica muito aquém da anunciada também esta segunda-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para o setor público: os funcionários do Estado em circunstâncias idênticas (ou em regime de teletrabalho) não vão ter qualquer perda nos salários.
“Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. No caso do isolamento profilático não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, explicou Alexandra Leitão. A única diferença: se estiverem em quarentena em casa, e sem trabalhar, os funcionários públicos não vão receber os respetivos subsídios de alimentação. Mas receberão o salário a 100%.
Fonte: Observador
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